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b) o paciente apelou, e este E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu parcial provimento ao apelo do paciente para reconhecer a incidência da condição atenuante, natural saiba como para dar parcial provimento ao apelo do Ministério Público Federal, utilizando vias do majorar a pena base inicialmente fixada, a ser qual este v. acórdãeste em nada alterou este ensejo por o paciente responder a ação penal em liberdade;

da Recuperacao Judicial de modo a tutelar a divida sub judice e qualquer ato ou fato qual comprometa ou constrinja este

I - Hipótese em que o compulsar Destes autos revela que a ação foi proposta em dezembro de 1998, utilizando citaçãeste da executada em abril de 1999. Pelo ano do 2000, ao qual parece, foram incluídas duas pessoas físicas no pólo passivo (Nair Astorri Nardini e Sidney Maurício Nardini (fls. 32). Depois, em março do 2001, a exeqüente desistiu do feito em relaçãeste a uma Parcela de que não é possível identificar, pois presente nos autos mal este pedido reproduzido a fls.

Nesta oportunidade, deverá a reclamada apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à maté especialmenteria de fato. Recomenda-se, de modo a promover os trabalhos judiciais, de que a reclamada nãeste atribua sigilo à contestaçãeste e aos papeis a ela anexados.

Postulou o autor o pagamento em dobro DE ffoirias, sob a alegação por qual os períodos de descanso anuais nunca foram corretamente concedidos, bem como não foi pago o adicional de 1/3.

Não será aceita contestação ou qualquer outro Género por petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermé especialmentedio do e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Regiãeste.

Por outro lado, enquanto morou pelo Brasil, Franchi sempre foi bastante natural relacionado. Ao menos é este de que mostram fotos de que podem vir a ser encontradas na internet.

E, para que chegue ao conhecimento por todos os interessados, em especial o destinatário Adequado é expedido o visualize-o agora presente edital, que será publicado pelo Diário Eletrônico da Justiça do Manejorefregatráfego (DEJT).

As demais reclamadas apresentaram defesas escritas alegando, em síntese, a ilegitimidade por Parcela; a prescrição quinquenal; inexistência do grupo empresarial; que este intervalo intrajornada era regularmente usufruído; que as fé especialmenterias foram concedidas e devidamente pagas; que o reclamante não laborou em

Quanto ao alegado apenascio RENATO FRANCHI, esclareçeste ao autor qual não foi localizado em muitos outros processos qual tramitam por esta Vara. Ademais, impende observar que o contrato do produção é vinculado à pessoa jurídica.

Insta esclarecer de que o vínculo jurídico entre as empresas de que integram este grupo econômico é único, sendo Praticamente solidariamente responsáveis pelos débitos trabalhistas contraídos por qualquer delas.

Segundo a exequente, isso se dava porque a emissão das diversas notas fiscais de venda aparentemente simulada DE Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do País do futebol Ltda deixava esta última comumestoque artificialmente inflado do ativo imobilizado, sendo necessário, de modo a equilibrar a contabilidade qual ESTES supostos bens retornassemàs Indústrias Nardini S/A de referência modo a justificar a ausência pelo estoque da Deb Maq do Brasil Ltda.Nesse caso, do que se colhe dos autos, existemevidências por de que a Indústria Nardini S/A realizava a venda do máquinas por meio do sistema por emissãeste de notas fiscais paralelas (e-doc 15), utilizando esses

A reclamada sustentou que devido a grave crise econômica e financeira qual acomete o setor celebrou acordo coletivo de trabalho para reduçãeste da jornada e salário, fls 687/715 PDF.

Requer a reforma da decisao agravada para qual seja extinta a execucao fiscal originaria, declarando-se a sujeicao

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